DETALHES DA NORMA

Lei 1.015/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 26/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui