DETALHES DA NORMA

Lei 1014/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 26/12/2002
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL, MEDINDO 1.500,00 M2 (HUM MIL E QUINHENTOS), METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO CAVACO, NESTE MUNICÍPIO, A EMPRESA V & M TORREFAÇÃO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO, MOAGEM E EMPACOTAMENTO DE CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui