DETALHES DA NORMA

Lei 1013/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 26/12/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM O ÔNUS DECORRENTE DA REFORMA DA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL, DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍFRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui