DETALHES DA NORMA

Lei 1005/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 27/11/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O EMPENHO E PAGAMENTO EM NOME DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, REFERENTE AS CONTAS DE ENERGIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAZENDA MIRAGEM, CONCERNENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui