DETALHES DA NORMA

Lei 1004/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 13/11/2002
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui