DETALHES DA NORMA

Lei 1.002/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Utilidade Pública a “A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ECOPORANGA”, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 13/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui