DETALHES DA NORMA

Lei 1002/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 13/11/2002
Ementa: Utilidade Pública a “A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ECOPORANGA”, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui