DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 13/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O §2º DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAaltera o §2º do artigo 77 da lei orgânica municipal
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAALETRA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO I NO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL