DETALHES DA NORMA

Portaria 020/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 17/12/2018
Ementa: "DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES NO PERÍODO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 À 31 DE DEZEMBRO DE 2018, O QUAL PASSA À SER DAS 07:30MIN ÀS 13:30MIN".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui