DETALHES DA NORMA

Lei 16/1968 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargos Municipais.
Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 02/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui