DETALHES DA NORMA

Resolução 016/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: EM VIGOR.
Data do Ato: 24/11/2009
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, VISANDO ADAPTÁ-LO À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E TORNAR MAIS DINÂMICO E ATUALIZADO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS E APERFEIÇOAR A TÉCNICA LEGISLATIVA. (NR DA EMENTA)".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui