DETALHES DA NORMA

Lei 889/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, Inciso 5 da Lei Municipal Nº 877/00 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar."
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 20/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui