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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 12/11/2020
Situação: CONSOLIDA
Data: 07/10/2020
Situação: CONSOLIDA
Data: 28/05/2020
Situação: CONSOLIDA
Data: 10/03/2020
Situação: CONSOLIDA
Data: 08/05/2019
Situação: EM VIGOR
Data: 12/12/2018
Situação: EM VIGOR
Data: 28/11/2018
Situação: EM VIGOR
Data: 18/07/2018
Situação: EM VIGOR
Data: 20/03/2018
Situação: EM VIGOR
Data: 22/12/2017
Situação: EM VIGOR
Data: 22/12/2017
Situação: EM VIGOR
Data: 22/12/2017
Situação: EM VIGOR
Data: 14/11/2017
Situação: EM VIGOR.
Data: 20/10/2017
Situação: EM VIGOR
Data: 10/05/2013
Situação: EM VIGOR.
Data: 20/04/2010
Situação: EM VIGOR
Data: 23/01/2009
Situação: EM VIGOR.
Data: 17/05/2002
Situação: EM VIGOR.