Tipo: Lei Ano: 1999 
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Lei n° 857/1999
ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.000, NO VALOR DE R$ 14.083.000,00 (CATORZE MILHÕES E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E CONSTITUI-SE DE
Data: 29/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 856/1999
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE SERRARIA DE GRANITO”.
Data: 29/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 855/1999
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 810, DE 16 DE JUNHO DE 1998”.
Data: 29/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 854/1999
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 764/97.
Data: 29/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 853/1999
“CRIA O DIA DO EVANGÉLICO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 852/1999
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 25 DE JUNHO DE 1998”.
Data: 21/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 851/1999
A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, RESPEITADAS AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO, TEM POR OBJETO PRESERVAR, CONSERVAR, DEFENDER E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS HABITANTES DO MUNICÍPIO.
Data: 07/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 850/1999
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 701/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 07/12/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 849/1999
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.”
Data: 12/11/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 848/1999
“CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 09/11/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 847/1999
“CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.”
Data: 08/11/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 846/1999
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 12 DE AGOSTO DE 1997.”
Data: 13/10/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 845/1999
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 431/90 — ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 05/10/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 844/1999
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL.”
Data: 10/08/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 843/1999
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, PERCEBERÃO MENSALMENTE, EM PARCELA ÚNICA A TÍTULO DE SUBSÍDIO O VALOR DE R$ 5.108,00 (CINCO MIL CENTO E OITO REAIS).
Data: 07/07/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 842/1999
“DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS HUMANOS FINANCEIROS, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA."
Data: 06/07/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 841/1999
ESTA LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.000, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 29/06/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 840/1999
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 15/06/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 839/1999
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999, TAXAS E IMPOSTOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, ISENTOS DE MULTAS E JUROS FISCAIS, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 08/06/1999 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 838/1999
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 16 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 08/06/1999 Situação: EM VIGOR
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