Tipo: Lei Ano: 1979 
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Lei n° 221/1979
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
Data: 28/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 220/1979
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DE JOÃO DORCINO DE FREITAS A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 28.118.78 (VINTE E OITO MIL CENTO E DEZOITO CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVA ÀS DIFERENÇAS GOZADAS NAS TOMADAS DE CONTAS PROCEDIDAS PELA COMISSÃO DESIGNAÇÃO PELA PORTARIA N.º224-63 DE 17 DE ABRIL DE 1963, DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
Data: 26/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 219/1979
REORAGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 218/1979
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 217/1979
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 11/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 216/1979
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 05/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 215/1979
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 23/11/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 214/1979
FICA DENOMINADA DE JOÃO MENDES DE FREITAS, A RUA TRANSVERSAL À RUA MEROVEU PEREIRA CARDOSO NESTA CIDADE.
Data: 14/11/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 213/1979
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 25/09/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 212/1979
DISPÕE SOBRE AUMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Data: 27/06/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 211/1979
FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ECOPORANGA (FUMATRE).
Data: 27/04/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 210/1979
“DENOMINA RUA”.
Data: 27/04/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 209/1979
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 13/03/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 208/1979
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 21/12/1979 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
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