Situação: EM VIGOR Ano: 2000 
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Lei n° 889/2000
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 877/00 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."
Data: 20/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 888/2000
ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001, NO VALOR DE R$ 12.981.900,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MI E NOVECENTOS REAIS), E CONSTITUI-SE DE
Data: 12/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 887/2000
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE SERRARIA DE GRANITO”.
Data: 12/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 886/2000
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS Ã APLICAÇÃO DESTA LEI, COM A PRODUÇÃO DA IMAGEM E SUA RESPECTIVA FIXAÇÃO.
Data: 12/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 885/2000
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, O MONUMENTO ARQUEOLÓGICO DO MUNICÍPIO DENOMINADO “PEDRA DA TORRE DE TELEVISÃO”.
Data: 12/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 884/2000
PATRIMÔNIO CULTURAL PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A RESERVA (COMPREENDIDA POR QUATRO MONUMENTAL ÁRVORE DE PEROBA) LOCALIZADA NO DISTRITO DE PRATA DOS BAIANOS, NESTE MUNICÍPIO DENOMINADO “MORRO DA PEROBA”.
Data: 12/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 883/2000
“DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE PRATA DOS BAIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 05/12/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 882/2000
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEVERÃO ACOMPANHAR A MATÉRIA OS SEGUINTES DOCUMENTOS
Data: 14/11/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 881/2000
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 670/95 E 727/96”.
Data: 05/09/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 880/2000
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 À 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 24/08/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 879/2000
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, PERCEBERÁ MENSALMENTE, EM PARCELA ÚNICA A TÍTULO DE SUBSÍDIO O VALOR DE R$ 6.950,00 (SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Data: 24/08/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 878/2000
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO URBANO SITUADO NA PRAÇA TOLENTINO XAVIER RIBEIRO."
Data: 24/08/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 877/2000
“CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Data: 22/08/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 876/2000
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DE 01 (UM) TERRENO SITUADO NA ESTRADA RODOVIA ECOPORANGA X FAZENDA MIRAGEM KM 3."
Data: 08/08/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 875/2000
ESTA LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.001, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 04/07/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 874/2000
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 1972 COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIADA NOS TERMOS DA LEI N° 2.282, DE 08.02.67, CONCEDENDO O DIREITO DE CONTINUAR AMPLIANDO, ADMINISTRANDO E EXPLORANDO INDUSTRIALMENTE, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODO O MUNICIPIO, POR MAIS 25 (VINTE E CINCO) ANOS, PRORROGÁVEIS POR ACORDO ENTRE AS PARTES.
Data: 29/04/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 873/2000
“AUTORIZA A ASSINATURA DE COMODATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES”.
Data: 29/06/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 872/2000
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”.
Data: 29/06/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 871/2000
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL”.
Data: 29/06/2000 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 870/2000
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL”.
Data: 29/06/2000 Situação: EM VIGOR
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