Situação: EM VIGOR Ano: 1971 
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Lei n° 102/1971
CRIA MAIS UM CARGO DE FISCAL.
Data: 16/09/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 101/1971
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO PRÉDIO ONDE ESTÃO FUNCIONANDO A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 16/09/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 15/1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO DE ECOPORANGA.
Data: 07/06/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 10/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 09/1971
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 20/66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 08/1971
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 06/1971
AUTORIZA A DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES QUE INTEGREM O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO.
Data: 23/04/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 05/1971
AUTORIZA COMPRA DE CONJUNTOS GERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 04/1971
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DE LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 03/1971
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VEÍCULO AUTOPROPELIDO PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data: 08/03/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 02/1971
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO SITUADA NESTE MUNICÍPIO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Data: 16/02/1971 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 01/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 19/01/1971 Situação: EM VIGOR
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