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CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES
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Situação:
EM VIGOR.
Ano:
1971
Localizado
12
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RESULTADO DA BUSCA
Lei N° 102/1971
Data:
16/09/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CRIA MAIS UM CARGO DE FISCAL.
Lei N° 101/1971
Data:
16/09/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO PRÉDIO ONDE ESTÃO FUNCIONANDO A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei N° 15/1971
Data:
07/06/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO DE ECOPORANGA.
Lei N° 10/1971
Data:
17/05/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 09/1971
Data:
23/04/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 20/66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 08/1971
Data:
23/04/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 06/1971
Data:
23/04/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES QUE INTEGREM O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO.
Lei N° 05/1971
Data:
23/04/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA COMPRA DE CONJUNTOS GERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 04/1971
Data:
08/03/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DE LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 03/1971
Data:
08/03/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VEÍCULO AUTOPROPELIDO PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei N° 02/1971
Data:
16/02/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO SITUADA NESTE MUNICÍPIO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei N° 01/1971
Data:
19/01/1971
Situação:
EM VIGOR.
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NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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