Ano: 2002 
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Lei n° 1.017/2002
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 26/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.016/2002
“DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003."
Data: 26/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.015/2002
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.014/2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL, MEDINDO 1.500,00 M2 (HUM MIL E QUINHENTOS), METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO CAVACO, NESTE MUNICÍPIO, A EMPRESA V & M TORREFAÇÃO LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO, MOAGEM E EMPACOTAMENTO DE CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.013/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM O ÔNUS DECORRENTE DA REFORMA DA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL, DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍFRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.012/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003.
Data: 26/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.011/2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 48.00 M2 (QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA, DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.010/2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 310 M2 (TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA RUA PROJETADA Nº 001, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.009/2002
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL, MEDINDO 2.745,00 M2 (DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO), METROS QUADRADOS, À EMPRESA GRANITOS SANTA RITA LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE GRANITOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.008/2002
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSITENCIA SOCIAL E CONVÊNIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.007/2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM AUTARQUIA FEDERAL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 03/12/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.006/2002
DENOMINA A PRAÇA QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JUIZ CRISTALINO DE ABREU E RUY CORTES, NESTA CIDADE, PASSANDO A RECEBER A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA BÍBLIA “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.005/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O EMPENHO E PAGAMENTO EM NOME DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, REFERENTE AS CONTAS DE ENERGIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAZENDA MIRAGEM, CONCERNENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.004/2002
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.003/2002
UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE ECOPORANGA” (BANCO POPULAR DE ECOPORANGA), ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CGC/CNPJ SOB O Nº. 03.915.536/0001-90.
Data: 13/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.002/2002
UTILIDADE PÚBLICA A “A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ECOPORANGA”, ENTIDADE DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS.
Data: 13/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.001/2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 13/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.000/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 08/11/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 999/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM O ÔNUS DECORRENTE DA REFORMA DA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2002 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 998/2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER O PAGAMENTO EM FAVOR DAEMPRESA PAULA ABRANCHES & CIA LTDA - MEE/EPPE, CORRESPONDENTE AOS PROCEDIMENTOS N° 3.184/2000 E 3.351/2000, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS, PARA DISTRIBUIÇÃO COM OS PACIENTES CARENTES, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 16/10/2002 Situação: EM VIGOR
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