Ano: 1991 
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Lei n° 524/1991
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LNTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICIPIO NA OFERTA PELO PODER PÚBLICO, DE PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.475, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.
Data: 17/12/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 523/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO CONFORME O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 522/1991
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 521/1991
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVÊNIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 520/1991
FICA ACRESCIDO O QUANTITATIVO DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS CONSTANTES DO ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 21 DE MARÇO DE 1990
Data: 26/11/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 519/1991
REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 518/1991
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 19/11/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 517/1991
FICA ALTERADO O ARTIGO 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 06 DE AGOSTO DE 199I, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Data: 05/11/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 516/1991
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 05/11/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 515/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO DE MORADORES DE SANTA LUZIA DO NORTE.
Data: 17/10/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 514/1991
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 15/10/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 513/1991
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/10/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 512/1991
DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA” A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ECOPORANGA.
Data: 15/10/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 511/1991
DENOMINA “JOÃO DAL’COL SOBRINHO”, O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
Data: 24/09/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 510/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, O TERRENO QUE ESPECIFICA.
Data: 17/09/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 509/1991
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 22/09/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 508/1991
REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 507/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 23 DE MAIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 506/1991
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 13/04/1991 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 505/1991
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/08/1991 Situação: EM VIGOR
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