Ano: 1981 
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Lei n° 247/1981
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 246/1981
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMADA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 230.400,00 (DUZENTOS E TRINTA MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Data: 13/11/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 245/1981
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 244/1981
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 08/10/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 243/1981
DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANA ROSSONI” À RUA JUCELINO KUBSTCHEK.
Data: 14/09/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 242/1981
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 01/09/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 241/1981
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 22/07/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 240/1981
AUTORIZA A ISENÇÃO DO ISS.
Data: 22/07/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 239/1981
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E FIXA VENCIMENTOS DOS OPERÁRIOS DE MÁQUINAS E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/06/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 238/1981
FIXA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
Data: 16/06/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 237/1981
FICA O PODER EXECUTIVO DE ECOPORANGA, AUTORIZADO A OFERECER EM GARANTIA DOS DÉBITOS DA PREFEITURA PARA A ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., RELACIONADOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS CONSUMIDORES, PODERES PÚBLICOS, MUNICIPAIS, TOTALIZANDO CR$ 146.345,77 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS, ATÉ DEZ/80, MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, O VALOR DAS QUOTAS DO ICM QUE LHE FOREM CREDITADAS NO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. – BANESTES.
Data: 18/05/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 236/1981
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/01/1981 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
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