Ano: 1962 
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Lei n° 183/1962
AUTORIZA A VERBA DE CR$ 20.000,00 PARA PROCECER O PAGAMENTO DA CONSERVA DE ESTRADAS DE COTAXÉ À SANTA LUZIA DO NORTE, DESTE DISTRITO.
Data: 29/12/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 182/1962
AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRÊS VIAGENS E RURAL DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE À ECOPORANGA E DE TIPITY A ECOPORANGA E UMA DESTA MESMA CIDADE À COLATINA EM FAVOR DO SR. JOÃO SILVÉRIO DA SILVA POR CR$ 50.000,00.
Data: 29/12/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 181/1962
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 180/1962
REVIGORA A LEI NO 107, DE 16 DE SETEMBRO DE 1961.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 179/1962
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 20.000,00 AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 178/1962
CONCEDE AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 10.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA “CASA DOS MUNICÍPIOS”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 177/1962
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1963.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 176/1962
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA À RUA JUIZ MEROVEU PEREIRA CARDOSO NESTA CIDADE.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 175/1962
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO SR. ALVARO MARQUES PELO TRATOR DE SUA PROPRIEDADE E CONTPEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 174/1962
AUTORIZA A VENDA DOS QUATRO MOTORES ANTIGOS DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DE SANTA TEREZINHA, SANTA LUZIA DO NORTE E JUASSUBA.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 173/1962
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 172/1962
AUTORIZA AJUDA NA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO CATÓLICO DE JUASSUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 168/1962
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL A ENCARREGADA DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 167/1962
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE POSTES PARA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEGRÁFICA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO À ECOPORANGA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 166/1962
DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UM IMÓVEL.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 165/1962
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 17/11/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 164/1962
AUTORIZA A MUDANÇA DE UMA ESTRADA NO PERIMETRO DO POVOADO DE JUAÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 163/1962
CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE SANTA LUZIA DO NORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 162/1962
AUTORIZA AJUDA PARA CONSTRUIR UM CUBÍCULO DE NOVO HORIZONTE.
Data: 16/08/1962 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 161/1962
AUTORIZA AJUDA PARA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO CATÓLICO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/1962 Situação: EM VIGOR
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